MPCE
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| Operação fim de ano. Foto/MPCE |
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, nesta terça-feira (10/12), a
Operação Fim de Ano, que fiscalizou lojas de diferentes segmentos que vendem
artigos natalinos. A ação foi realizada juntamente o Instituto Nacional de
Pesos e Medidas (Ipem) e fiscalizou quatro estabelecimentos comerciais nos
bairros Edson Queiroz, Centro e Fátima.
Além
de verificar a adequação dos estabelecimentos às normas de proteção e defesa do
consumidor, a fiscalização também teve como objetivo coibir a comercialização
de produtos, em especial de brinquedos e luminárias natalinas (pisca-pisca de
natal), não regulamentados e que coloquem em risco a saúde e segurança dos
consumidores.
De acordo
com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a embalagem do produto deve
assegurar ao consumidor informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em
língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade,
composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.
Além disso, a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly
Sampaio, ressalta a necessidade de os consumidores se programarem para a compra
de produtos e verificarem se os itens comprados atendem às exigências de
segurança.
“O
consumidor deve se programar com antecedência para conseguir comprar itens com
menor preço, bem como se atentar para a segurança destes produtos. É preciso
verificar se eles possuem selos do Inmetro, se as embalagens possuem
informações claras, precisas e ostensivas em seus rótulos e se tem manual de
instruções. Os produtos importados devem estar em língua portuguesa e de fácil
compreensão”, ressalta a promotora de Justiça.
Os
interessados em denunciar, podem registrar queixas anonimamente na sede do
Decon (Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza), entre 8h e 14h, ou
pelo telefone (85) 3452-4505. Aos moradores de outros municípios, é possível
encontrar unidades do Decon aqui. Confira a seguir o resultado da fiscalização.
Decon
-Lojas
Americanas e Camicado
Apresentaram
Alvará de Funcionamento, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
(CCCB) exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Livro de reclamação do
Consumidor e exibiam adequadamente os preços dos produtos.
-Mormaço
Art e Decoração
Não
apresentou CCCB e o Alvará de Funcionamento estava vencido.
-Freitas
Varejo
Não
apresentou o CCCB
Ipem
-Lojas
Americanas
Foram
apreendidos cautelarmente 8 luminárias tipo Pisca-Pisca natalina, 100 L led; 14
luminárias tipo Pisca-Pisca natalina, 50L led e 5 luminárias tipo Pisca-Pisca
natalina, 220 L led. Todos os produtos são da marca Christimas Traditions e não
ostentavam o selo de identificação da conformidade.
-Mormaço
Art e Decoração
Foram
apreendidos cautelarmente 20 luminárias tipo Pisca-Pisca natalina da marca
Multiart, pois tais produtos também não ostentavam o selo de identificação da
conformidade.
-Camicado
e Freitas Varejo
Nos
dois estabelecimentos o Ipem não encontrou nenhuma irregularidade nos produtos
comercializados que possam ocasionar risco a segurança do consumidor.
Eduardo D aleyson
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