Com Informações do MPCE
Os Planos de Contingências visam preparar os municípios para enfrentar a pandemia do novo Coronavírus |
Todos os 184 municípios cearenses entregaram os
Planos de Contingência Municipal contra a pandemia pelo Novo Coronavírus ao
Ministério Público do Estado do Ceará. Após manifestação do procurador-geral de
Justiça, Manuel Pinheiro, em ofício enviado às prefeituras no último dia 12 de
março, os municípios que não tinham cumprido o prazo inicial de 48h atenderam a
solicitação do MPCE e encaminharam na quarta 18, os documentos.
Os Planos foram entregues ao Centro de Apoio
Operacional da Cidadania, responsável pela coordenação das ações ministeriais
na área da Saúde. Agora, os documentos vão passar por uma análise para saber se
estão de acordo com os Planos de Contingência Estadual e Nacional.
O coordenador do CaoCidadania, promotor de Justiça
Enéas Romero, alerta para o cumprimento dos planos. “A elaboração do plano de
contingenciamento pelos Municípios é um primeiro passo para que possamos nos
preparar melhor para atender a população. Agora é necessário que o plano seja
rigorosamente cumprido e atualizado de acordo com as necessidades segundo
orientação das autoridades sanitárias estadual e nacional. As equipes precisam
ser treinadas e a rede preparada. Cada dia de avanço e planejamento é
importante para garantir os direitos da população”, disse.
Em publicação feita na quarta-feira (18) pela
assessoria de imprensa do MPCE, foi divulgado que 23 municípios, não havia
entregue seus plano, entre eles Itarema e Santana do Acaraú. O secretário
municipal de Saúde de Santana do Acaraú, Marcos Cordeiro disse que houve um
erro no envio do email, mas que já havia sido devidamente corrigido. Já o
prefeito Elizeu Monteiro, apesar de declarar inicialmente que plano havia sido
entregue no dia 3 de março, preferiu desqualificar o trabalho da imprensa, em
comunicado feito nas redes sociais, Monteiro apresentou nova data. “O Governo Municipal de Itarema informa que,
diferente do que outros meios de comunicação andam informando, de forma
leviana, o Município de Itarema apresentou o seu Plano de Continência para
Infecção Humana para o Novo Coronavírus (Covid-19), no dia 05 de março sendo,
inclusive, o PRIMEIRO MUNICÍPIO, a apresentar o Plano na Regional em Acaraú”, diz
trecho da nota. A relação dos 23 municípios que atrasaram a entrega pode ser conferida no site do MPCE.
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