MPCE notifica prefeito de Itarema para demitir servidores que ocupam cargos de concursados

O Prefeito Elizeu Monteiro tem o prazo de 10 dias para demitir três servidores que estavam ocupando cargos de Instrutor de Informática, foram nomeados em cargos comissionados, mesmo após ter assinado dois TAC’s prefeito não convocou todos

(foto: Reprodução MPCE)

O Promotor de Justiça da Comarca de Itarema, Lucas Rodrigues Almeida notificou na tarde de quarta-feira (6), o prefeito Elizeu Charles Monteiro (PDT), e deu o prazo de dez dias para que ele, exonere três servidores públicos, que estavam ocupando vagas de concursados e foram nomeados para cargos comissionados. A decisão foi publicada no portal do MPCE e faz parte de uma longa batalha, para que o chefe do Poder Executivo, deixe a gestão regularizada e faça a convocação e posse de todos os aprovados no último concurso homologado em abril desse ano.

Até o fechamento desta edição, o prefeito ainda não convocou nenhum vigia e tinha 19 contratados temporariamente, não convocou o único Operador de Caldeira para operar o maquinário no matadouro público, também só convocou três motoristas categoria B. Um grupo de candidatos aprovados, foi formado no whatsApp com o objetivo de fortalecer a luta, pelo menos 12 candidatos aprovados, entraram com mandados de segurança na tentativa de garantir a posse no serviço público, “aqui não estamos pedindo nenhum favor ao prefeito, aliás, ele como agente político, não faz favor a ninguém, ele deve dar exemplo e cumprir com suas obrigações constitucionais, errar é humano e devemos tirar preciosas lições de aprendizagem, reproduzir erro ou é falta de preparo ou desrespeito a sociedade”, disse o autor do pedido da representação junto ao MP, Manoel Rosa Filho.

Entenda o caso – O prefeito assinou no último dia 13 de setembro, um novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) onde assumiu o compromisso de exonerar todos os contratos temporários, exceto os Conselheiros Tutelares e os 20 servidores do Cadastro Único, outros 420 já deveriam ter sido exonerados e ainda não foram todos. Segundo levantamento da nossa reportagem há mais de uma centena de contratos que ainda não foram rescindidos. “O prefeito e seus secretários chegaram a alegar impossibilidade de exonerar alguns servidores, sob pena de paralisar serviços essências, entre eles da saúde, no entanto ele e sua equipe, tiveram dois anos para se organizar e fazer o planejamento necessário, não fizeram e agora, tentam mais uma vez enganar o povo e o MP”, ressalta o denunciante.

Instrutores de Informática – Um candidato aprovado para o cargo de Instrutor de Informática denunciou ao MP que ainda não havia sido convocado e que as pessoas que estavam ocupando suas funções, estavam nomeados em outros cargos, o promotor de justiça intimou os servidores e um deles atestou que ainda desempenhava as funções de instrutor de informática, diante da tentativa da gestão municipal, manipular as informações, o MP determinou que o prefeito exonere no prazo máximo de dez dias os três servidores, acompanhe a decisão na página do MP através do processo nº 09.2017.00001445-0.

Segundo o procurador do município, advogado Wesley Silveira, o prefeito já cumpriu com os termos assinados no último TAC. Ao ser questionado sobre a convocação de todos os aprovados, o procurador se limitou a dizer que o TAC era apenas para ajustar as datas para exoneração dos contratados, “verifico que está tendo um interpretação avessa do que foi firmado, o prazo que ali ‘no TAC’ está previsto, de forma finalístico, seria para a demissão dos contratados, e assim foi feito. Quanto a convocação, será de acordo com a necessidade das pastas municipais e pelo prazo de vigência do concurso”, disse o procurador.

Já o promotor de justiça Lucas Rodrigues Almeida, declara em seus despachos iniciais dos mandados de segurança impetrados pelos candidatos prejudicados que o prefeito deve exonerar os servidores contratados e convocar os aprovados, veja o teor na íntegra, “Notificada para prestar informações de estilo, a Prefeitura Municipal de Itarema alega que a questão referente a convocação dos Aprovados no Concurso Público realizado e dos contratados temporariamente estava sendo discutida juntamente com o Ministério Público, resultando no Termo de Ajustamento de Conduta, no qual trata dos prazos ajustados para exoneração de profissionais contratados temporariamente e a convocação dos aprovados no referido concurso”. Até o fechamento desta edição não havia nenhuma publicação de notificação da prefeitura para prestar os esclarecimentos. As informações estão no site do MPCE e podem ser consultadas através do número do processo de cada servidor que entrou com a ação.