Foto:
Fabiane de Paula
O novo
modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor
sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem
justa causa, segundo apurou a reportagem. Hoje, a multa é de 40%, mas deve cair
para 20% nos contratos do Trabalho Verde e Amarelo, como vem sendo chamado o
programa do governo para estimular a geração de empregos no País.
O
governo vinha discutindo manter o porcentual da multa como é hoje, mas agora
prevê a redução para tentar dar um estímulo adicional à geração de novas vagas.
O
programa também vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha, e as
alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição mensal
para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2% menos que os 8% dos atuais
contratos de trabalho.
A nova
modalidade será restrita a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e a
pessoas com mais de 55 anos. Também haverá um limite de remuneração, de 1,5
salário mínimo (equivalente hoje a R$ 1.497).
Ao
limitar a faixa salarial para o programa, a equipe econômica pretende impedir
que os benefícios sejam destinados a contratações de profissionais que
encontram trabalho com maior facilidade.
O
objetivo é dar oportunidade a pessoas com menor qualificação que estão com
dificuldades para conseguir uma vaga formal no mercado.
Para
serem contratados pelo programa, os jovens não poderão ter vínculo empregatício
formal anterior, a não ser em caso de menor aprendiz, contrato de experiência,
intermitente e avulso. Os maiores de 55 anos, por sua vez, não podem ser
aposentados.
Para
evitar substituição da mão de obra atual pelo Trabalho Verde e Amarelo, o
governo deve prever uma espécie de trava para as empresas, que só poderão
contratar pelo programa pessoas acima do número de funcionários que havia em um
dado momento a ser definido pelo texto. Ou seja, só poderá contratar para
ampliar sua força de trabalho.
Além
disso, as empresas devem ter um limite de contratações pelo Trabalho Verde e
Amarelo, de acordo com o porte da companhia.
A
desoneração total da folha terá duração de até 24 meses. Caso a empresa deseje
manter o profissional depois desse período, está em estudo uma transição, com
uma espécie de escada para que a companhia retome aos poucos o pagamento das
contribuições sobre a folha.
A
avaliação é de que, se a empresa estiver disposta a manter o profissional em seus
quadros, retomar a cobrança dos encargos toda de uma vez poderia desestimulá-la
a tomar essa decisão. A equipe econômica tem trabalhado nos últimos dias para
fechar texto final do programa, que deve ser criado por meio de medida
provisória, com vigência imediata.
O
programa deve ser lançado nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto. As
elevadas taxas de desemprego ainda são o calcanhar de aquiles do presidente
Jair Bolsonaro. No último fim de semana ele comemorou a geração de 100 mil
vagas por mês em média em 2019, mas disse que o número ainda é baixo.
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