O pedido foi formalizado com base na
condenação em última instância na Justiça Federal por improbidade
administrativa
O Ministério Público do Ceará (MPCE),
por meio da Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Apuiarés, solicitou à
Câmara Municipal, nesta quarta-feira (06/11), o afastamento do prefeito Roberto
Sávio Gomes da Silva após a sua condenação em última instância na Justiça
Federal por improbidade administrativa.
De acordo com o promotor de Justiça
Jairo Pequeno Neto, a sentença determinou ao chefe do Poder Executivo em
Apuiarés “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por
cinco anos”, dentre outras medidas. Mesmo depois de receber uma condenação em
trânsito em julgado, o prefeito continua no efetivo exercício do cargo, fato
que contraria a jurisprudência dos Tribunais Superiores. O juiz eleitoral Caio
Lima Barroso decidiu, ainda, pela suspensão dos direitos políticos de Roberto
Sávio.
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