Uninta é multado pelo Decon Sobral em R$ 50 mil reais por prática abusiva relacionada ao Fies

Estudantes eram matriculados em cursos que não tinha interesse em cursar e assim a entidade obtinha recursos do fundo de financiamento do FIES

Fachada do principal prédio da instituição em Sobral (Foto: Divulgação)

A Unidade Descentralizada do Decon em Sobral multou o Centro Universitário Inta (Uninta) em 12.000 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIRCEs), que corresponde a cerca de 50 mil reais, pela inscrição de alunos em cursos de ensino superior diferente dos que pretendiam cursar, com o intuito de obter financiamentos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), diante da ausência de vagas de financiamento relativas à formação almejada.

Vislumbrou-se a prática abusiva em dois procedimentos distintos, ocorrida da seguinte forma: o aluno procurava o Centro Universitário mostrando-se interessado em cursar determinado curso, no primeiro semestre letivo do ano. Todavia, não havia vaga de financiamento pelo Fies disponível para a instituição naquele período para aquele curso desejado. A fim de contornar a situação, manter o aluno e captar os valores do Fundo, a instituição matriculava o aluno em outro curso, diferente do primeiro, o qual o aluno não pretendia cursar, e obtinha o financiamento em relação a este. Os valores referentes ao primeiro semestre eram integralmente repassados ao Uninta; porém, o aluno não chegava a frequentar as disciplinas do curso no qual fora matriculado.