Por G1
CE
No
Ceará, a média é de 165 mil certificados processados todos os meses — Foto:
Divulgação
Na
última semana, o Governo Federal anunciou a extinção do Seguro DPVAT a partir
de 2020, mas não esclareceu como ficará a emissão de documentos veiculares que
hoje são financiados pelo pagamento do seguro. Parte do valor pago pelos
proprietários de veículos é aplicada na compra e impressão do papel do
Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV). No Ceará, a média é de 165 mil certificados
processados todos os meses.
Entenda
o Seguro DPVAT, que deverá ser extinto a partir de 2020
De
janeiro a outubro deste ano, foram pagos 1.652.507 de bilhetes do DPVAT no
estado, conforme a Seguradora Líder. Em todo o ano de 2018, foram processados
1.812.031 pagamentos.
“O
bilhete do Seguro DPVAT é o documento que comprova o pagamento do seguro. A
Seguradora Líder é a responsável por confeccionar e fornecer os formulários de
ambos os certificados aos Detrans, que personalizam e entregam os documentos
aos proprietários dos veículos”, informou a Líder.
O G1
questionou quem deve ficar responsável pelos bilhetes ao Ministério da Economia,
que encaminhou a demanda para a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Contudo, ainda aguarda retorno do órgão fiscalizador. O Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará (Detran-CE) também foi procurado, mas não emitiu
posicionamento.
Cada
proprietário de veículo paga R$ 4,15 pelo documento; assim, a emissão dos
bilhetes no Ceará já custou mais de R$ 6,85 milhões. A cobrança da apólice do
bilhete foi implementada em 2009, ano em que custava R$ 3,90. Dois anos depois,
o valor foi reajustado para o atual, por meio de resolução do Conselho Nacional
de Seguros Privados (CNSP).
No
documento de porte obrigatório para os condutores, constam informações sobre o
veículo, como Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), a placa, o
chassi, as cores e o modelo. No verso, estão dados gerais sobre o seguro
obrigatório e de como acioná-lo em caso de acidente.
O
Seguro, instituído em 1974, foi extinto no dia 11 de novembro. A União alega “a
baixa eficiência desse instrumento, além de casos de fraudes, problemas com
órgãos de controle e altos índices de reclamação”. As mudanças entram em vigor
assim que a Medida Provisória for publicada no Diário Oficial da União. Porém,
ela deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até 120 dias depois, sob pena de
perder a validade. O Congresso anunciou a criação de uma “comissão mista” para
analisar a proposta.
Dados
da Seguradora Líder mostram a quantidade de pagamentos do DPVAT no Ceará em
2019, a categoria das vítimas e as solicitações feitas por tipo de veículo:
Pagamentos
do DPVAT no Ceará em 2019
1.948
indenizações por morte - Valor: R$13.500
3.316
despesas médicas e suplementares - Valor: máximo de R$ 2.700
15.501
indenizações por invalidez permanente - Valor: de R$ 135 a R$ 13.500
Categoria
da vítima
11.412
motoristas
5.874
pedestres
3.479
passageiros
Solicitações
por tipo de veículo
Motocicletas:
18.327
Automóveis:
1.715
Caminhões
e pick-ups: 360
Ônibus,
micro-ônibus e vans: 235
Ciclomotores:
128
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