O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa de Proteção
e Defesa do Consumidor (Decon), realiza, nesta segunda-feira (18), palestra do
Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal
(Propoa) e atendimento especializado do Projeto Decon Viajante, em Santana do
Acaraú. O encontro do Propoa será realizado no auditório da Câmara Municipal,
às 10h, enquanto os atendimentos do Projeto Decon Viajante serão realizados em
frente à Câmara, das 8h às 14h.
A
iniciativa de trazer o Decon Viajante para Santana do Acaraú partiu de uma
iniciativa do vereador Fábio Gomes Oliveira, ele apresentou um requerimento solicitando
a presença da instituição para atender a população. “há uma carência muito
grande da população em relação ao atendimento geral dos prestadores de
serviços, quer seja na área de serviços essenciais como água, energia e telefonia,
como em qualquer outra área que envolva o direito do consumidor e essa iniciativa
do Ministério Público atende ao anseio da nossa população, especialmente os
menos favorecidos”, destacou o parlamantar.
Propoa
O
encontro do Propoa tem como objetivo orientar consumidores, produtores e
comerciantes acerca da necessidade de comercialização de alimentos seguros para
preservar a saúde dos consumidores. A palestra será proferida pelo integrante
do Conselho Regional de Medicina Veterinária, José Maria dos Santos Filho,
doutor em Medicina Veterinária e mestre em Ciência dos Alimentos.
Dentre
os assuntos, serão debatidos a importância sanitária de mercadorias de origem
animal, a legislação, a responsabilidade do produtor e do consumidor, o novo
regulamento de Inspeção Industrial Sanitária e o Selo de Inspeção Municipal
(SIM). Além da palestra, a equipe do Decon também estará presente para orientar
a população sobre consumo saudável dos itens de origem animal e os riscos de
consumir um produto inadequado.
O
Propoa conta com a parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do
Estado do Ceará (Seapa), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
(Adragri) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará
(CRMV-CE).
Decon
Viajante
Para
oferecer à população a oportunidade de tirar dúvidas e registrar reclamações
contra fornecedores de produtos e serviços e contra estabelecimentos que
descumpram as leis, o município de Santana do Acaraú receberá visita da van
itinerante do Projeto Decon Viajante.
Durante
a ação, o Decon ainda vai intermediar um mutirão de renegociação de dívidas
envolvendo todos os segmentos de consumo, com destaque para instituições
financeiras, empresas de telefonia e serviços essenciais (água e energia
elétrica).
Na
ocasião, os consumidores endividados poderão renegociar dívidas com condições
especiais de desconto e parcelamento do débito. Para isso, é necessário que
eles estejam de posse de todos os documentos referentes à dívida e saibam do
que devem dispor financeiramente para fazer a negociação.
Confira
a lista das empresas que poderão ser demandadas durante o mutirão do Decon
Viajante:
Instituições
Financeiras: Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; Banco Bradesco; Banco
Santander; Banco Pan; Banco Itaú; Banco BMG; FortBrasil.
Telefonia:
Vivo; Oi Móvel e Fixo; Claro; Tim; SKY
Serviços
Essenciais: CAGECE; ENEL;
SERVIÇO
Palestra
do Propoa em Santana do Acaraú
Data:
18 de novembro de 2019 (segunda-feira)
Horário:
10h
Local:
Auditório da Câmara Municipal de Santana do Acaraú – Rua José Mariano, s/n,
Centro
Decon
Viajante em Santana do Acaraú
Data:
18 de novembro de 2019 (segunda-feira)
Horário:
Das 8h às 14h
Local:
em frente à Câmara Municipal
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