orçamento
Diário do Nordeste
Embora
o Ceará tenha recebido o terceiro maior volume de recursos no Nordeste de
janeiro a novembro, Estado recolheu o segundo menor repasse per capita
"Houve
uma ligeira melhora em relação ao ano passado quanto à solvência fiscal para o
pagamento de folha e do décimo terceiro. Há menos municípios com dificuldades
de honrar a folha", diz André Carvalho, consultor econômico financeiro da Aprece.
"No ano passado, apenas 35% dos municípios cearenses tinham gastos com
pessoal abaixo do limite prudencial, neste ano esse índice aumentou para
45%".
De
acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos dos municípios com
folha de pagamento não podem ultrapassar a marca de 51,3% da Receita Corrente
Líquida (RCL), sob pena de deixar de receber transferências e de contratar
operações de crédito, por exemplo. Segundo Carvalho, a melhora neste ano se
deve ao aumento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de ICMS.
Repasses
"Em
2019, a gente espera um crescimento de 8% do FPM em relação a 2018, e as
receitas do Fundeb têm crescido mais do que o previsto", diz Carvalho.
"O ICMS, que figura entre as quatro principais receitas dos municípios,
também cresceu. Então, diante do quadro atual, que ainda está longe do ideal,
podemos considerar que houve um bom crescimento. De modo geral, as receitas
estão crescendo acima dos indexadores de despesa".
Segundo
dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os repasses para o Ceará de
janeiro a novembro deste ano cresceram 6,1%, considerando FPM, Fundeb e outras
transferências. No período, o Estado recebeu R$ 8,985 bilhões, o que
corresponde a 13% dos repasses recebidos pelo Nordeste e 3,6% do total no País.
Embora tenha recebido o terceiro maior volume de recursos do Nordeste em
valores absolutos, atrás apenas dos estados da Bahia e do Maranhão, o Ceará
recebeu o segundo menor valor per capita (R$ 1.002), atrás apenas de Pernambuco
(R$ 859).
Recuperação
Após
atingir o pior momento nos últimos quatro anos em 2017, quando 70% dos
municípios cearenses estavam com a folha de pagamento atrasada, a situação
fiscal das prefeituras vem melhorando desde 2018. "Em 2017, tivemos um ano
muito complicado em termos de receitas, principalmente em relação ao FPM e ao
Fundeb, que são as mais importantes e registraram queda nominal, enquanto as
despesas sempre aumentam, pelo menos no nível da inflação", aponta.
"No ano passado, os indicadores de despesas cresceram no nível das
receitas, dando um alívio aos gestores, já que o desequilíbrio parou de se
agravar".
Um
estudo feito pela Aprece em 2018 mostrou que em 174 municípios, com exceção dos
10 maiores, a folha de pagamento dos professores correspondia a 110% do Fundeb,
necessitando de verba municipal para fechar as contas e comprometendo
investimentos em outras áreas.
"Neste
ano, tivemos um reajuste de 4,1% para os professores, percentual inferior ao
comportamento das receitas, o que é uma raridade, considerando os últimos
anos", diz Carvalho. "Acredito que os municípios tendem a ter, neste
ano, um comportamento um pouco melhor do que em 2018. Mas não dá para falar que
está tranquilo".
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