O decreto de calamidade pública permite ao Estado contrair gastos não
previstos para enfrentar a pandemia
O POVO
Decreto de calamidade pública foi assinado pelo governador nesta noiteDecreto de calamidade pública foi assinado pelo governador nesta noite
(Foto: REPRODUÇÃO)
O governador Camilo Santana assinou na noite desta quarta-feira, 1º,
mensagem que decreta Estado de Calamidade Pública no Ceará por causa da
pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.
O texto será enviado para a Assembleia Legislativa na manhã desta
quinta-feira, 2.
O decreto de calamidade pública permite ao Estado contrair gastos não
previstos para enfrentar a pandemia. O governador já havia decretado estado de
emergência na saúde pública. O estado de calamidade pública é mais drástico e
aprofunda os instrumentos.
A possibilidade havia sido sinalizada pelo governador na manhã desta
quarta-feira.
Em Fortaleza, o decreto de calamidade pública do prefeito Roberto
Cláudio (PDT) foi aprovado pela Câmara Municipal e já estar em vigor.
Em âmbito nacional, o Congresso reconheceu estado de calamidade pública.
O que é o Estado de Calamidade Pública e o que representa?
O decreto significa que o poder público estadual está com a capacidade
de ação comprometida, neste caso por conta da epidemia de coronavírus no
Estado. Após análise e reconhecimento do Governo Federal, algumas medidas de
apoio serão tomadas, entre elas a liberação de recursos. As informações são do
Bacharel em Relações Internacionais e da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), Bruno André Blume.
Ao Governo Estadual, também cabe o parcelamento de dívidas, o atraso na
execução de gastos e a liberação de realização de licitações em obras e
serviços durante o período de calamidade. Nestes casos, a população também pode
sacar uma parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em relação aos valores que serão liberados pelo Governo Federal, estes
serão apontados após análise e podem variar.
Emergência em saúde e estado de calamidade. Veja a diferença
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